Termos e Condições e Uso
Ao utilizar o site Nova Era SMM e/ou efetuar compras conosco (incluindo transações via Instagram ou WhatsApp), você concorda e aceita integralmente os presentes Termos de Uso, bem como todas as políticas aqui estabelecidas, independentemente de tê-las lido ou não.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. É de sua responsabilidade consultar periodicamente esta página para estar ciente de quaisquer alterações. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
1. Aceitação dos Termos
1.1. Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e todas as políticas associadas, declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para utilizar nossa plataforma e serviços.
1.2. Você concorda em receber comunicações de marketing, promoções, avisos e outras informações através de e-mail, WhatsApp, Telegram e SMS, utilizando os dados de contato fornecidos em seu cadastro.
1.3. Caso não concorde com quaisquer das disposições destes Termos, você deve abster-se imediatamente de utilizar nosso site e serviços.
2. Serviços
2.1. A Nova Era SMM dedica-se à prestação de serviços de marketing digital em redes sociais.
2.2. Todos os produtos e serviços oferecidos estão sujeitos a alterações de preço ou descontinuação sem aviso prévio, destinando-se exclusivamente a usuários maiores de 18 anos.
2.3. Ao efetuar uma compra em nosso site, você declara ser o proprietário ou possuir autorização expressa do proprietário do perfil para o qual está adquirindo os serviços.
2.4. Os serviços adquiridos são opcionais e todas as informações sobre seu funcionamento estão disponíveis previamente, incluindo a opção de "Saldo Grátis" e "Teste Grátis" para que você possa testar nossos serviços antes de efetuar uma compra.
2.5. Não é permitido realizar múltiplos pedidos simultâneos para o mesmo link ou perfil antes que o pedido anterior tenha sido concluído, cancelado ou expirado. Pedidos sobrepostos podem causar falhas na entrega, contagem incorreta, cancelamento automático ou impossibilidade de reposição futura, isentando a Nova Era SMM de qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes dessa prática.
3. Garantias e Limitações
3.1. A conta ou perfil que receberá o serviço deve estar em modo público. Não é possível fornecer nossos serviços a perfis em modo privado.
3.2. É de exclusiva responsabilidade do cliente assegurar que o perfil ou postagem esteja em modo público antes de efetuar o pedido. Pedidos feitos em perfis privados podem não ser processados corretamente. Nestes casos, o usuário deve contatar o suporte imediatamente. Faremos o possível para solicitar o cancelamento, mas não há garantia de sucesso ou de estorno se o processamento já tiver sido iniciado por nossos fornecedores.
3.3. Alterações nas redes sociais podem ocasionar a redução ou perda dos serviços adquiridos, como seguidores, curtidas e visualizações.
3.4. Em caso de quedas após a entrega do pedido, o usuário poderá solicitar reposição gratuita através de nosso canal de suporte, desde que dentro do prazo estipulado para cada serviço e da disposição da mesma no serviço contratado.
3.5. As solicitações de reposição só serão aceitas dentro do prazo de garantia específico de cada serviço e caso o nome de usuário ou link não tenha sido alterado ou o perfil privado após a conclusão do serviço.
3.6. Garantimos o envio da quantidade adquirida, porém não asseguramos a permanência desta. Quedas podem ocorrer devido a fatores externos, como atualizações das redes sociais ou ações dos próprios usuários que podem decidir deixar de seguir ou interagir com seu perfil.
3.7. Para serviços adquiridos com garantia em quantidades superiores a 10.000 (dez mil) unidades, a política de reposição se aplicará somente até o limite de 10.000 (dez mil) unidades. A Nova Era SMM não se compromete a repor perdas que excedam este teto, mesmo que o serviço tenha sido contratado com garantia para uma quantidade maior.
3.8. A garantia de reposição, mesmo para serviços explicitamente vendidos com essa opção, não se aplica a perfis que já possuam mais de 50.000 (cinquenta mil) seguidores no momento da contratação do serviço. A Nova Era SMM se isenta da obrigação de realizar reposições em perfis que se enquadrem nesta condição devido à dificuldade de aferir com precisão a origem das perdas em contas de grande porte.
4. Responsabilidades
4.1. A Nova Era SMM não se responsabiliza por suspensões de contas ou remoções de conteúdo realizadas pelas redes sociais. Em tais casos, recomenda-se a revisão dos Termos de Serviço da respectiva plataforma para identificar possíveis violações.
4.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer penalidades aplicadas pelas redes sociais decorrentes do uso de nossos serviços.
4.3. É de exclusiva responsabilidade do cliente assegurar que o link esteja correto antes de efetuar o pedido. Pedidos feitos com links incorretos podem não ser processados corretamente. Nestes casos, o usuário deve contatar o suporte imediatamente. Faremos o possível para solicitar o cancelamento, mas não há garantia de sucesso ou de estorno se o processamento já tiver sido iniciado por nossos fornecedores.
4.4. A Nova Era SMM reserva-se o direito de suspender ou banir, sem aviso prévio, a conta de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, pratique atividades fraudulentas, realize estornos (chargebacks) indevidos ou utilize a plataforma de forma abusiva. A decisão será baseada em análises internas, e eventual saldo em conta poderá ser retido para compensar prejuízos, taxas ou custos administrativos.
5. Política de Saldo, Cancelamento e Reembolso
5.1. Natureza do Saldo: O saldo adicionado à plataforma é um pagamento antecipado (crédito pré-pago) para uso exclusivo na aquisição dos serviços digitais oferecidos pela Nova Era SMM.
5.2. Procedimentos Gerais de Reembolso:
5.2.1. Método de Devolução: O reembolso, quando aplicável, será realizado exclusivamente através de PIX para a mesma chave/CPF utilizada no momento do depósito original. Caso não seja possível identificar a origem, o usuário deverá fornecer uma chave PIX de sua titularidade.
5.2.2. Documentação Necessária: Para garantir a segurança da transação e prevenir fraudes, a Nova Era SMM poderá solicitar, a seu critério, documentos para verificação da identidade do usuário, como um documento de identificação com foto e comprovantes de titularidade do pagamento e da chave PIX.
5.2.3. Recusa no Fornecimento de Documentos: A recusa do usuário em fornecer os documentos razoavelmente solicitados para fins de verificação de segurança e identidade resultará na suspensão do processo de reembolso até que a pendência seja sanada. A empresa se isenta de qualquer responsabilidade por atrasos no pagamento decorrentes da não cooperação do usuário.
5.2.4. Análise de Fraude: Todas as solicitações de reembolso estão sujeitas a uma análise de segurança interna. Reservamo-nos o direito de negar o reembolso em casos de suspeita fundamentada de fraude, abuso da plataforma ou qualquer violação destes Termos de Uso.
5.3. Direito de Arrependimento (Cancelamento da Compra de Saldo):
5.3.1. O usuário pode solicitar o cancelamento da compra de saldo no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da transação (conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90), desde que o saldo permaneça integralmente não utilizado. O uso de qualquer fração do saldo invalida o direito de arrependimento sobre o valor total daquela transação.
5.3.2. A solicitação deve ser formalizada via nossos canais de suporte. Uma vez validada, o reembolso será processado e efetivado em até 30 (trinta) dias corridos (prazo operacional estabelecido em conformidade com a prática de mercado e por analogia ao Art. 18, §1º do CDC).
5.4. Falha na Prestação do Serviço:
5.4.1. Em caso de falha, cancelamento ou erro na entrega de um serviço contratado, nosso procedimento padrão é o estorno do valor correspondente como crédito na carteira do usuário na plataforma.
5.4.2. Caso o usuário opte por não utilizar o crédito estornado, poderá solicitar o reembolso monetário do valor específico do serviço que falhou, exercendo seu direito à restituição da quantia paga (conforme Art. 35, III, do CDC). Esta solicitação deverá ser formalizada via nossos canais de suporte e será processada em até 30 (trinta) dias corridos.
5.5. Caráter Não Reembolsável do Saldo Após o Prazo Legal:
5.5.1. Expirado o prazo de 7 (sete) dias para o direito de arrependimento, o saldo carregado na plataforma converte-se em crédito de serviço e não será passível de reembolso em moeda corrente, exceto nos casos de falha na prestação do serviço, conforme a cláusula 5.4.
5.6. Contestações (Chargeback):
5.6.1. O usuário concorda em contatar primeiramente o suporte da Nova Era SMM para tentar solucionar qualquer problema antes de iniciar um processo de contestação (chargeback) junto à sua instituição financeira.
5.6.2. A abertura de um chargeback sem contato prévio com o suporte resultará na suspensão imediata e permanente da conta do usuário para análise. Caso a contestação seja revertida a nosso favor ou considerada indevida ou fraudulenta, o usuário poderá ser responsabilizado legalmente pelos custos administrativos e prejuízos decorrentes.
6. Privacidade e Proteção de Dados
6.1. A Nova Era SMM respeita sua privacidade e trata seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/18). Os dados cadastrais fornecidos são utilizados para o processamento de pedidos, transações financeiras e comunicações sobre nossos serviços.
6.2. Garantimos o sigilo dos pedidos realizados em nosso site. Essa garantia não se aplica caso o usuário abra reclamações em sites ou plataformas públicas destinadas a esse fim, situação em que poderemos divulgar informações pertinentes à compra, incluindo links, serviços adquiridos, quantidades e registros visuais do perfil antes e depois da prestação do serviço, com o objetivo de comprovar a execução do mesmo ou esclarecer dúvidas.
6.3. Recomendamos que quaisquer dúvidas ou problemas sejam direcionados ao nosso canal de suporte, garantindo assim a confidencialidade das informações entre nossa equipe e você.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todos os conteúdos, marcas, logotipos, layouts, textos, imagens, vídeos e demais materiais disponibilizados em nosso site são de propriedade exclusiva da Nova Era SMM © 2020-2025 ou de terceiros que autorizaram seu uso. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer outra forma de utilização desses conteúdos sem prévia autorização.
8. Indenização
8.1. Você concorda em indenizar e isentar a Nova Era SMM de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, despesas ou demandas, incluindo honorários advocatícios, relacionadas ao seu uso do site e dos serviços, decorrentes de sua violação destes Termos de Uso ou de quaisquer leis ou direitos de terceiros.
9. Modificação dos Serviços
9.1. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio.
10. Disposições Gerais
10.1. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.
10.2. Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11. Legislação Aplicável e Foro
11.1. Estes Termos de Uso e a relação entre você e a Nova Era SMM são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Revisado judicialmente em: 02/10/2025